Questão 1175647

1175647 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA

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Títulos de CréditoTítulos em espécie

De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ a respeito do cheque:

não caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado

em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula

a simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.

o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.

é inadmissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.

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