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Respondida
1462511
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Pref. Porto Alegre-RS
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Municipal
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Obrigação Tributária
Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)
Assinale a alternativa correta quanto à substituição tributária.
A
Na substituição tributária “para frente”, o substituído não tem direito à compensação ou à restituição da diferença, mesmo que a base de cálculo efetiva da operação seja inferior à presumida.
B
A substituição tributária “para trás” é aquela em que sujeito passivo responde por obrigação tributária que caberia à pessoa situada em etapa antecedente da cadeia econômica.
C
O STF reputa inconstitucional a substituição tributária progressiva, por caracterizar tributação antecipada de operação meramente presumida.
D
O termo “substituto” costuma ser utilizado para designar o responsável tributário por sucessão.
E
Inexiste autorização constitucional específica para a adoção da substituição tributária para frente.
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