A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

A tutela de urgência de natureza antecipada poderá ser concedida apenas quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.