O prazo de gozo da licença prêmio é de 5 meses.

O período aquisitivo é de 3 anos.

Os servidores nomeados em decorrência deste Concurso Público terão direito à licença prêmio.

Não terá direito à licença prêmio o servidor que, no quinquênio, tiver sofrido duas ou mais penalidades disciplinares de suspensão.