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Respondida
2596890
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
IBFC
Orgão:
Pref. Dourados-MS
Provas:
Auditor-Fiscal de Tributos Municipais
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Com relação ao Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), assinale a alternativa
incorreta
.
A
O IPVA será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores
B
A alteração da base de cálculo do IPVA não se sujeita ao princípio da noventena ou da anterioridade nonagesimal
C
O IPVA poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização
D
As alíquotas mínimas do IPVA serão fixadas pelo Senado Federal
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