É responsabilidade do Ministério da Saúde pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite (estado e município), prioridades, objetivos, estratégias e metas para implementação de programas e ações de alimentação e nutrição.

É responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de capacitação e educação permanente nos temas relacionados a agricultura.

É responsabilidade do Ministério da Saúde garantir fontes de recursos de agências internacionais para compor o financiamento de programas e ações de alimentação e nutrição em todo o território nacional reduzindo os custos orçamentários do governo brasileiro.

É responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal implementar a PNAN, no âmbito dos seus territórios, respeitando suas diretrizes e promovendo as adequações necessárias, de acordo com o perfil epidemiológico e as especificidades regionais e locais.

É responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal prestar assessoria técnica e apoio institucional a todo pais no processo de gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de alimentação e nutrição.