O servidor deve ter obtido pontuação mínima estabelecida na avaliação de desempenho no cargo que ocupa.

O servidor não deve possuir falta injustificada no ano imediatamente anterior.

O servidor não deve ter sofrido, no período a ser computado, pena de suspensão.

O servidor deve ter completado pelo menos 36 meses de efetivo exercício no cargo em que se encontra, contados da posse.

O servidor não deve ter permanecido afastado do cargo por mais de 90 (noventa) dias, em virtude de licença para acompanhamento em pessoa doente na família, atestados médicos e/ou licença para tratamento de saúde.