Questão 1096177

1096177 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida socioeducativa de internação:

deve ser aplicada a crianças e adolescentes que cometem atos infracionais graves;

é prerrogativa dos Conselhos Tutelares diante de situações de violação de direitos de crianças e adolescentes;

é a medida mais adequada para adolescentes que apresentem distúrbios psicológicos e tendências violentas;

só deve ser aplicada a adolescentes diante de infração que caracterize grave ameaça ou violência a pessoa;

é similar à medida protetiva de acolhimento institucional voltada para crianças e adolescentes.

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