Questão 539458

539458 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-5

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Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória

Com fundamento nas disposições da CLT, em relação à ação rescisória no processo do trabalho, é correto afirmar que

não se sujeita a depósito prévio, se for ajuizada pelo trabalhador.

se sujeita a depósito prévio de 10% do valor da causa.

se sujeita a depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor

o valor do depósito prévio que deve ser feito para o seu ajuizamento equivale ao valor do depósito recursal fixado pelo TST para os recursos de revista.

se sujeita a depósito prévio de 20% do valor de condenação arbitrado na decisão que se pretende rescindir.

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