- Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Liberdade Individual (arts. 146 ao 154-B)Constrangimento ilegal (art. 146)
O crime de “Atentado contra a liberdade de associação” é definido no Código Penal pela conduta típica de:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Agente Administrativo
40 Questões
Agente Comunitário de Saúde
40 Questões
Agente da Vigilância Sanitária
40 Questões
Agente de Combate às Endemias
40 Questões
Auxiliar de Contabilidade
40 Questões
Eletricista
40 Questões
Fiscal de Obras
40 Questões
Motorista - Categoria B
40 Questões
Técnico de Enfermagem
40 Questões