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Respondida
1147968
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
DPE-MS
Provas:
Defensor Público
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No tocante à teoria do abuso do direito, na forma consagrada no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Exige-se o elemento culposo para a caracterização de um ato de abuso, traduzido no interesse.
B
A ilicitude de um ato não pode ser condicionada ao seu objeto, ou seja, ao efeito material e jurídico.
C
Caracteriza-se por uma observação objetiva da conduta que excede os limites impostos na forma da lei.
D
Não há dano lícito, em nenhuma hipótese que se observe a prática de um ato contrário ao direito.
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