Magna Concursos
3161647 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Tício, 20 anos de idade, e Mévio, 22 anos de idade, praticam, em coautoria, o crime de ato obsceno. O Ministério Público, inicialmente, denunciou apenas Mévio e, após o recebimento da denúncia, fez o aditamento para incluir Tício. Quando do aditamento, o prazo de prescrição reduzido pela metade já teria sido atingido. Com base nesses dados, assinale a afirmativa correta.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Consultor Legislativo - Área XXII (Anulada)

140 Questões