A Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, determina que o poder público forneça medicamentos, órteses, próteses, entre outros equipamentos às pessoas idosas que, comprovadamente, demonstrarem insuficiência de recursos.

A Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, regulamenta os direitos das pessoas com 65 anos ou mais.

A Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, estabelece que as pessoas idosas com mais de 80 anos sempre terão preferência especial no atendimento de saúde em relação às demais pessoas idosas.

A Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, estabelece que seja assegurada prioridade especial às pessoas idosas maiores de 80 anos, no atendimento de suas necessidades, em relação às demais pessoas idosas.

A Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, em seu Art. 34, assegura o benefício mensal de um salário mínimo às pessoas idosas a partir de 60 anos de idade, que comprovem não dispor de meios para prover o seu sustento.