Questão 1636284

1636284 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Federal
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT

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Analista Administrativo - Administração
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Analista Administrativo - Orçamento, Finanças e Controle
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Especialista da ANTT - Estudos Regulatórios
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Especialista da ANTT - Fiscalização das Outorgas
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Especialista da ANTT - Infraestrutura Ferroviária
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Especialista da ANTT - Infraestrutura Rodoviária
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Especialista da ANTT - Mercado de Transporte Terrestre
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Especialista da ANTT - Movimentação de Cargas/Geral
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Especialista da ANTT - Transporte Terrestre de Passageiros
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Leis

Um dos objetivos essenciais do Sistema Nacional de Viação é dotar o País de infra-estrutura viária adequada, conceito que é legalmente definido no Brasil como aquela infra-estrutura viária que:

promove uma operação racional e segura, caracterizada pelo eficiente gerenciamento de vias, veículos, equipamentos e terminais;

garante que o Sistema Nacional de Viação poderá cumprir com a sua atribuição de preservar o interesse nacional e fomentar o desenvolvimento econômico do país;

torna mínimo o custo total de transporte, entendido como a soma dos custos de investimento, de manutenção e de operação dos sistemas;

viabiliza a ampliação do comércio internacional e interregional, enfatizando as necessidades de manter a unidade nacional e os objetivos de equidade social;

minimiza os custos ambientais e sociais da construção de infra-estruturas e da operação de sistemas de transporte, mantendo os custos totais em níveis aceitáveis.

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