Magna Concursos
1571574 Ano: 2006
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFPR
Orgão: SANEPAR
Provas:

A implantação de empreendimento público ou privado causador de alto impacto ambiental está sujeita ao licenciamento ambiental preconizado em vários instrumentos normativos. Com base na Resolução CONAMA no 237/97, assinale a alternativa que apresenta os instrumentos autorizatórios necessários ao funcionamento desses empreendimentos.

 

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