Compõe-se das fontes de receita de impostos e de transferências constitucionais dos Estados, Distrito Federal e Municípios, ficando impedida a utilização de recursos provenientes da União aos entes federados.

Destina todo o recurso gerado para aplicação na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública e privada, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.

É um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação.

Foi instituído como instrumento provisório de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.