Magna Concursos
829860 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANEEL

Com base no Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir.

Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos na Lei n.° 5.172/1966, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de dez anos, contados da celebração da paz.

 

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Especialista da ANEEL - Área 3

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