Na área de educação: para crianças ou adolescentes de 6 (seis) a 12 (doze) anos de idade, a matrícula e a frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) da carga horária mensal.

Na área de saúde: para crianças menores de 7 (sete) anos, o cumprimento do calendário de vacinação e o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.

Na área da saúde: para gestantes e nutrizes, o comparecimento às consultas de pré-natal e assistência ao puerpério, visando à promoção do aleitamento materno e dos cuidados gerais com a alimentação e saúde da criança, bem como acesso exclusivo aos benefícios eventuais.

Na área de assistência social: para crianças e adolescentes de até 18 anos, em risco ou retiradas do trabalho infantil, a frequência mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) da carga horária relativa aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV.