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Respondida
96634
Ano:
2007
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
ESAF
Orgão:
PG-DF
Provas:
Procurador do Distrito Federal
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Distrito Federal - DF
PG-DF: Procuradoria Geral do Distrito Federal
Assinale a opção correta, conforme disposto na Lei Complementar n. 395/2001.
A
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal é equiparada, para todos os efeitos, às secretarias de estado e seu titular tem as prerrogativas, direitos e vantagens de secretário de justiça.
B
Compete ao Procurador-Corregedor julgar os processos administrativos disciplinares instaurados contra Procuradores do Distrito Federal e propor as medidas cabíveis, ressalvados os casos de competência do Governador do Distrito Federal.
C
Compete à Procuradoria-Geral do Distrito Federal avocar a defesa de entidade da Administração Indireta, quando julgar conveniente ou quando determinada pelo Governador.
D
Compete à Corregedoria oficiar ao Conselho de Administração pela instauração de processo administrativo disciplinar contra integrante da carreira de Procurador do Distrito Federal.
E
Ao Procurador-Geral do Distrito Federal cabe prestar orientação jurídica ao Governador do Distrito Federal e Secretários de Estado nos assuntos de competência do Governo do Distrito Federal.
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