Julgue o item abaixo, considerando as regras do direito ambiental brasileiro.

É de competência do IBAMA o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados e desenvolvidos no mar territorial e na plataforma continental, após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos estados e municípios em que se localizar a atividade ou o empreendimento.