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3368878 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPDFT
Orgão: MPDFT
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Antes da Constituição Federal do Brasil ser promulgada em 5 de outubro de 1988, ela foi debatida em Assembleia Nacional Constituinte durante 20 meses e escrita após o final da Ditadura Militar, que durou mais de 20 anos no Brasil. Ela é conhecida como Constituição Cidadã, justamente por ter sido fruto de amplo debate entre os constituintes e a sociedade.

Nela estão inseridos os direitos e obrigações de todos os cidadãos, assim como dos entes políticos do país, e ao Parquet há em um capítulo especial, como órgão independente e autônomo.

A respeito do poder constituinte originário e do poder constituído ou constituinte derivado, indique a afirmativa CORRETA.

 

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