Nos termos da Constituição / 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I- Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

II- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

III- Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e coexistências de instituições públicas e privadas de ensino;

IV- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

V- Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos da rede pública;

VI- Gestão democrática do ensino público;

VII- Garantia de padrão de qualidade;

VIII-Piso salarial profissional para todos os profissionais da educação do país.

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