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2880503 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás
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O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE) tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas. Nessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir.

I – A União poderá reconhecer os ZEE estaduais, regionais e locais, desde que sejam referendados pela Comissão Estadual do ZEE; aprovados pelas Assembleias Legislativas Estaduais e compatibilizados com o ZEE estadual, nas hipóteses dos ZEE regionais e locais.

II – O processo de elaboração e implementação do ZEE buscará a sustentabilidade ecológica, econômica e social, contará com ampla participação democrática e valorizará o conhecimento científico multidisciplinar.

III – Compete ao Poder Público Federal elaborar e executar o ZEE nacional e os regionais, quando tiver por objeto biomas brasileiros ou territórios abrangidos por planos e projetos prioritários estabelecidos pelo Governo Federal.

IV – O ZEE divide o território nacional em zonas, sempre considerando os limites das bacias hidrográficas como fronteiras dessas zonas, para fins de conservação e uso racional dos recursos naturais.

São corretas APENAS as afirmativas

 

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