A avaliação de impactos ambientais é considerada um instrumento de política ambiental preventivo, pois pretende identificar, quantificar e minimizar as consequências negativas sobre o meio ambiente, antes que o empreendimento inicie suas atividades.

Os municípios não necessitam dispor de uma estrutura administrativa responsável pelo tratamento de questões ambientais, pois o Governo Federal possui todos os órgãos competentes para aplicação de licenciamentos e avaliações ambientais.

A maior dificuldade que as empresas enfrentam para conseguir uma licença ambiental está na vistoria da atividade ou empreendimento por um técnico que deverá ser enviado pelo Ministério do Meio Ambiente.

A licença ambiental, para ser obtida, dependerá única e exclusivamente do relatório de impactos sobre o meio ambiente emitido pelo técnico da secretaria de obras.