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Respondida
1454222
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Consulplan
Orgão:
Câm. Natal-RN
Provas:
Assessor Jurídico
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Responsabilidade Civil do Estado
Responsabilidade Civil Objetiva
A teoria da responsabilidade objetiva do Estado consiste em que ele responda pelos danos causados por seus agentes a terceiros:
A
Sendo restrita às pessoas jurídicas de direito público.
B
Dependendo de prévia prova de dolo ou culpa daqueles servidores.
C
Não se admitindo prova de eventual culpa recíproca.
D
Não se admitindo excludente, por culpa do paciente (vítima).
E
Independente de prévia prova de dolo ou culpa desses servidores.
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