Questão 1189059

1189059 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: FAPESP

Provas:

Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho.

a interposição de recurso intempestivo protrai o termo inicial do prazo decadencial para ajuizamento da ação rescisória.

o acordo homologado judicialmente terá força de decisão irrecorrível quando nenhuma das partes interpuser o recurso cabível no prazo legal.

é cabível a ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.

não cabe ação rescisória de ação rescisória na execução trabalhista, a partir da vigência do CPC/2015.

os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo da execução, ainda que a sentença exequenda tenha sido omissa sobre a questão.

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