As questões de 1 a 15 relacionam-se com o texto abaixo. Leia atentamente todo o texto antes de responder a elas.

AOS DESAFORTUNADOS E INCULTOS, A LEI

Quanto mais rico e escolarizado, menos o brasileiro confia e recorre à Justiça. A

conclusão poderia ter sido tirada das filas de qualquer tribunal de pequenas causas,

mas está baseada na mais rigorosa pesquisa sobre a confiança no Judiciário já

realizada no país. O levantamento, realizado entre abril e junho deste ano por

5 iniciativa da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, baseou-se em

entrevistas com 1.639 pessoas em sete capitais, cujas regiões metropolitanas

correspondem a um terço da população. Com essas sondagens, que devem ser

trimestrais, será possível acompanhar a evolução do Índice de Confiança na Justiça

(ICJ), um indicador como nunca se viu.

10 A primeira fornada colheu 65 pontos, o que, pela ausência de parâmetros, não

diz se a confiança na justiça é alta ou baixa. Para compor o índice, mede-se a

percepção e o comportamento — como o entrevistado vê a justiça e quando recorre

a ela. A imagem esbarra em 50 pontos, o que não impede que a frequência com que

dela se faz uso chegue a 80.

15 O que salta aos olhos são as percepções distintas que se colhem entre ricos,

pobres, doutores e analfabetos, mineiros e pernambucanos, sobre o funcionamento

do Judiciário. A constatação de que a renda e a informação são inversamente

proporcionais à confiança na justiça só confirma a aplicação do provérbio "aos

amigos tudo, aos inimigos a lei" como parte integrante da cultura brasileira. Ou

20 melhor, da classe média para cima, que julga ter à sua disposição outras maneiras

de resolver um conflito que não sejam as barras dos tribunais.

Não é outro o motivo por que as linhas de crédito para a baixa renda detêm o

menor índice de inadimplência. Quem não tem outro recurso que não seja o da

justiça não pode ter nome sujo na praça. Mas quem pode recorrer a uma propina, a

25 um amigo na Receita ou à namorada do primo da cunhada na prefeitura não precisa

mesmo da lei.

Por mais ricos não se entendam os detentores de crédito-prêmio do IPI, mas os

brasileiros com renda familiar superior a R$ 5 mil. A esta classe média pesa muito

uma tarde inteira numa fila de tribunal. Para os pobres, é baixo o custo de mais uma

30 fila.

Na pesquisa, o entrevistado escolhe quatro situações entre as opções

apresentadas para se descobrir o que leva os brasileiros aos tribunais. São estas as

alternativas oferecidas: o cônjuge abandona o lar levando os filhos e recusa-se a

dialogar; o pintor recebe adiantado e desaparece sem realizar o serviço contratado;

35 a prefeitura faz obras na rua e não assume a responsabilidade pelos danos

causados na casa; a concessionária recusa-se a trocar um veículo zero entregue

com um defeito irreversível; o vizinho faz uma reforma que gera rachaduras num

apartamento e tanto ele quanto o condomínio recusam-se a arcar com os prejuízos;

o entrevistado é demitido e recebe uma indenização menor do que aquela a que tem

40 direito.

O carro, os filhos e a indenização trabalhista são, nesta ordem, os casos que

mais levariam os entrevistados à Justiça. Numa demonstração de que a ordem

liberal no Brasil coexiste com um sentimento difuso de culpa, o pintor é o último dos

litigantes que viria a ser importunado por um oficial de justiça.

45 Um Judiciário que se vê como guardião dos direitos e garantias constitucionais,

mas que não é eficiente na prestação de serviços à população, está sendo

questionado no mundo inteiro.

Entre as sete capitais pesquisadas, Porto Alegre e Salvador ocupam os

extremos de confiança dos entrevistados. Não é difícil entender por quê. Foi no Rio

50 Grande do Sul que pacientes dependentes de medicação de ponta conseguiram

suas primeiras vitórias contra um SUS renitente, que correntistas impuseram as

maiores derrotas ao sistema financeiro — todas revertidas nos tribunais superiores

em Brasília — e os precatórios inauguraram precedência de pagamentos.

Por outro lado, muitos assessores de proeminentes políticos nordestinos viraram

55 mandatários da justiça sem prestarem concurso público.

É bem verdade que a linha de atuação do judiciário gaúcho, levada ao limite

nos mais de seis milhões de ações que tramitam na justiça federal, quebraria o

Estado várias vezes. O que a pesquisa sinaliza é que a população sabe avaliar um

Judiciário que lhe serve. É meio caminho para cobrar que valha o que custa.

_{FERNANDES, Maria Cristina. Valor Econômico, 28 de agosto de 2009 (Texto adaptado).}