O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. A resolução n.º 237, de 19 de dezembro de 1997, do Conselho Nacional de Meio Ambiente - Conama, estabelece, no art. 8°, os tipos de licenças expedidas pelo Poder Público. Sobre este tema, marque a alternativa correta.