Magna Concursos
109239 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
Considerando os tratamentos administrativo e aduaneiro aplicados às exportações brasileiras, julgue o item seguinte.

No atual regime tributário brasileiro, as exportações diretas e indiretas estão isentas do IPI e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e sobre elas também não incide o ICMS.
 

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