A respeito do procedimento disciplinar previsto na LEP, julgue os itens subseqüentes.
A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente.
A respeito do procedimento disciplinar previsto na LEP, julgue os itens subseqüentes.
A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente.
