Questão 653799

653799 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP

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Teoria Geral do CrimeErroErro de Tipo

Considerando a teoria do crime, assinale a alternativa correta.

O Código Penal Brasileiro adotou a teoria hipotética do consentimento, a qual se funda na previsão da possibilidade do evento para caracterização do dolo eventual.

O erro de tipo escusável consiste na possibilidade de o agente evitar a ação criminosa pela diligência ordinária.

Para a teoria da adequação, basta que a ação humana tenha sido a condição como causa de um resultado.

São causas de exclusão da antijuridicidade: o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal, segundo prevê o art. 23 do Código Penal.

Os crimes permanentes são aqueles cuja consumação se protrai no tempo, enquanto perdurar a conduta.

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