- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios
- Aspectos ConstitucionaisRepartição das Receitas Tributárias
A Emenda Constitucional nº X (ECX) instituiu um novo imposto de
competência da União. Já a Lei Complementar nº Y (LCY) também
instituiu um novo imposto de competência desse ente federativo,
que é não cumulativo com os já existentes e não tem fato gerador
ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição da
República.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, assinale a afirmativa correta.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, assinale a afirmativa correta.
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