O Município Alfa apresentou, ao final de 2024, RCL de R$ 400.000.000,00 e Dívida
Consolidada Líquida (DCL) de R$ 300.000.000,00. Para 2025, pretende contratar uma operação de
crédito de R$ 100.000.000,00 para obras e outra por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) no
valor de R$ 25.000.000,00. Considerando a LRF e as normas de contabilidade pública, analise as assertivas abaixo:
I. A contratação da operação de crédito de R$ 100 milhões é permitida, pois a DCL passaria a R$ 400.000.000,00, equivalente a 100% da RCL.
II. A operação de ARO respeita o limite de 7% da RCL, já que 7% de R$ 400 milhões corresponde a R$ 28 milhões, valor superior aos R$ 25 milhões pretendidos.
III. A operação de ARO deve ser obrigatoriamente quitada até o término do exercício de 2025, não podendo ser prorrogada para exercícios seguintes.
IV. Os recursos da operação de crédito de R$ 100 milhões devem ser destinados a despesas de capital, sendo vedada sua aplicação em custeio corrente, salvo exceções previstas em lei.
Quais estão corretas?
I. A contratação da operação de crédito de R$ 100 milhões é permitida, pois a DCL passaria a R$ 400.000.000,00, equivalente a 100% da RCL.
II. A operação de ARO respeita o limite de 7% da RCL, já que 7% de R$ 400 milhões corresponde a R$ 28 milhões, valor superior aos R$ 25 milhões pretendidos.
III. A operação de ARO deve ser obrigatoriamente quitada até o término do exercício de 2025, não podendo ser prorrogada para exercícios seguintes.
IV. Os recursos da operação de crédito de R$ 100 milhões devem ser destinados a despesas de capital, sendo vedada sua aplicação em custeio corrente, salvo exceções previstas em lei.
Quais estão corretas?
