898452
Ano: 2005
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB), julgue os itens que seguem.
O corregedor-geral da justiça é competente para receber, processar e julgar as representações contra serventuários da justiça. Tanto a instrução quanto o julgamento de tais processos são competências privativas, que não podem ser delegadas a juízes de direito.