Questão 2138229

2138229 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Juiz de Direito
Provas ×

Obrigação TributáriaSujeitos (arts. 119 a 123)Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
Obrigação TributáriaDomicílio Tributário (art. 127)

Assinale a alternativa correta.

Segundo a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, o não pagamento de tributo constitui infração de lei, a gerar responsabilidade tributária solidária dos gerentes.

O responsável tributário em sentido estrito, nos casos do art. 134 do CTN, responde por multa por infração tributária material.

Segundo a jurisprudência atual do STJ, há presunção de dissolução irregular se a empresa deixa de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes.

A responsabilidade por infrações à legislação tributária depende da intenção do agente.

A pessoa que adquirir de outra fundo de comércio sempre responde integral e solidariamente com o alienante pelos tributos devidos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz de Direito

100 Questões

Provas

Juiz de Direito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta