Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas diárias, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso não inferior a trinta minutos e que não seja superior a duas horas.

Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de doze horas consecutivas para descanso.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social, o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Não excedendo de seis horas o trabalho contínuo, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas, sendo o intervalo de descanso computado na duração do trabalho.