Magna Concursos
516468 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-AL
Provas:
Com base no que dispões a Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro (LINDB) e Direito Civil, julgue os itens subsecutivos.
A personalidade civil começa com o nascimento com vida, mas os direitos do nascituro estão sujeitos a uma condição resolutiva, ou seja, são direitos eventuais; esse conceito refere-se à teoria da personalidade condicional.
 

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