Magna Concursos
1524943 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DFtrans

Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação inicial da lei penal e processual penal.

No modelo adotado no Código Penal brasileiro, a embriaguez voluntária por bebida alcoólica, mesmo que completa, não exclui a imputabilidade penal.

 

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