Questão 836309

836309 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCM-BA

Provas:

O controle financeiro exercido pelo Poder Legislativo e pelo tribunal de contas compreende

a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa.

a economicidade, a fim de verificar a boa utilização dos recursos públicos sem envolver questões de mérito.

os sistemas de controle externo, o qual compete ao Poder Legislativo com o auxílio da Controladoria Geral da União.

a legitimidade das despesas independentemente da ordem de prioridade estabelecida no plano plurianual.

a avaliação da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

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