visa atender ao interesse do contribuinte de direito e não dos consumidores finais.

para sua aplicação, considera- se a origem ou destinação do pruduto, mercadoria ou serviço.

apenas o ICMS é graduado de forma seletiva

a seletividade orienta o intéprete das leis e o legislador sobre a necessidade do tributo recair sobre os bens na razão inversa de sua necessidade para o consumo popular e na razão direita de sua superfluidade.

o IPI o único imposto que poderá ser seletivo, em função da essencialidade do produto, da mercadoria ou do serviço.