Comete ato ilícito aquele que pratica abuso de direito

Atos ilícitos são fontes de obrigação, já que geram para o agente o dever de ressarcir o prejuízo causado

A violação do direito pode ser acarretada por ação ou omissão do agente

A conduta do agente pode ser positiva (ação) ou negativa (omissão), sendo que a positiva será necessária a prova da obrigatoriedade da conduta negativa que, caso tivesse sido praticada pelo agente, o dano teria sido evitado