Questão 3012151

3012151 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

Provas:

O princípio da indisponibilidade dos direitos do empregado:

impede alterações no contrato de trabalho.

limita a conciliação entre empregado e empregador.

submete a validade de alterações do contrato de trabalho à ratificação em acordo coletivo de trabalho.

permite alteração unilateral de iniciativa do empregador, desde que não resulte em prejuízo ao empregado.

permite alterações do contrato de trabalho mediante acordo entre empregado e empregador, desde que não resultem prejuízo ao empregado.

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