Magna Concursos
3116175 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG
Provas:

Em relação à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir.

I. As unidades de conservação, com exceção apenas da Área de Proteção Ambiental, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.

II. O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.

III. O Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de três anos a partir da data de sua criação.

IV. As unidades de conservação podem ser geridas por organizações da sociedade civil de interesse público com objetivos afins aos da unidade, mediante instrumento a ser firmado com o órgão responsável por sua gestão.

V. É permitida a introdução nas unidades de conservação de espécies não autóctones.

VI. O Plano de Manejo poderá dispor sobre as atividades de liberação planejada e cultivo de organismos geneticamente modificados nas Áreas de Proteção Ambiental e nas zonas de amortecimento das demais categorias de unidade de conservação, observadas as informações contidas na decisão técnica da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio.

Estão corretas as afirmativas

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Engenheiro Florestal

45 Questões