O estágio de convivência que precede a adoção não poderá ser dispensado sob qualquer justificativa, ainda que ocorra pedido judicial nesse sentido.

A adoção depende do consentimento dos pais do adotando, ainda que estes tenham sido destituídos do poder familiar.

O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual se fornecerá certidão livremente, dado seu caráter público.

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.