- Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaProteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas
O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
(Sisnad), Lei nº11343/2006, é uma legislação que prescreve
medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção
social de usuários e dependentes de drogas. Estabelece normas
para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de
drogas e define crimes. A Lei em tela prevê que o Sisnad atue
articulado ao:
