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A seguridade social no Brasil, estabelecida com a
Constituição Federal de 1988, faz uma separação entre a
lógica bismarckiana e beveridgiana. No entanto, conjuga
direitos derivados e dependentes do trabalho, com direitos de
caráter universal e direito seletivo. Por essas características, a
seguridade social brasileira configura um sistema:
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No contexto brasileiro, diversas políticas, como as de
saúde, de assistência social, as direcionadas às crianças e aos
adolescentes e às pessoas idosas, adotam a centralidade da
família em sua formulação, condução e implementação. Todavia,
há um descompasso entre a relevância imputada à família e a
falta de suporte e serviços ofertados a ela pelo poder público.
Essa dicotomia tende a:
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O lugar de reprodução dos indivíduos é o cotidiano; assim
sendo, é um espaço que não se pode eliminar, nem suprimir
e é nele que ocorre a ação profissional. Apesar de o cotidiano
ser uma mediação entre o particular e o universal, ele limita as
possibilidades de os indivíduos se concentrarem inteiramente
nas atividades que realizam, tendo em vista suas características de:
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- Políticas SociaisConceito e Fundamentos das Políticas Públicas
- Políticas SociaisPolíticas Sociais no pós CF/1988
O intenso processo de monopolização do capital caracteriza
o capitalismo tardio. Durante os “anos de ouro”, o poder público
aplicou um conjunto de estratégias e técnicas anticíclicas, pois a
política estava fundada no seguinte pilar:
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A demanda de intervir na realidade impõe a necessidade
de, antes, conhecê-la. A pesquisa é uma mediação importante
nesse processo e o conhecimento por ela produzido é:
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- Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaProteção Social aos Usuários de Álcool e outras Drogas
O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
(Sisnad), Lei nº11343/2006, é uma legislação que prescreve
medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção
social de usuários e dependentes de drogas. Estabelece normas
para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de
drogas e define crimes. A Lei em tela prevê que o Sisnad atue
articulado ao:
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A política pública setorizada, das diferentes gestões
públicas, tem trazido como consequência a desarticulação, a
fragmentação e a sobreposição de ações, além de expor as
famílias, os indivíduos e os grupos atendidos pelas políticas a
um paralelismo de intervenções e, muitas vezes, à duplicidade
de cadastros e procedimentos para acesso aos serviços. Uma
estratégia de superação dessa fragmentação, através de uma
gestão pública democrática, é a:
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- Assistente SocialInstrumental TécnicoInstrumentos, Estratégias e Técnicas de Intervenção
- Planejamento, Monitoramento e Avaliação
O conjunto das ações e dos procedimentos adotados pelo
profissional, visando ao alcance de uma determinada finalidade,
assim como à avaliação sistemática sobre a conquista dessas
finalidades e dos objetivos da ação, é denominado:
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O/a assistente social, em razão da natureza de seu
trabalho, tem acesso a informações importantes para seu
estudo e elaboração de estratégias para lidar com a questão
social colocada, entrando, muitas vezes, em contato com dados
de caráter confidencial do usuário atendido. O material técnico
produzido pelo assistente social que venha a conter dados cuja
divulgação comprometa a imagem, a dignidade, a segurança e
a proteção das pessoas envolvidas, de acordo com a legislação
vigente, deve ser:
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- Assistente SocialExercício ProfissionalCondições e Mercado de Trabalho do Assistente Social
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalhoPerfil e Competência Profissional
Lucas é assistente social do equipamento público Y e, em
seu processo de trabalho, realiza atendimentos individuais por
um período e, em outro, se dedica a visitas e a articulações no
território. Vários estudantes de serviço social se cadastraram
para realizar estágio nesse campo. Todavia, de acordo com
a legislação vigente, Lucas só pode receber, no máximo, 3
estagiários, porque a sua carga horária semanal deve ser de:
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