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Respondida
1205224
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PE
Provas:
Juiz Substituto
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Prolegômenos
A Lei Penal
Conflito Aparente de Normas
Constituem princípios que se destinam a solucionar o conflito aparente de normas:
A
proporcionalidade e especialidade.
B
excepcionalidade e proporcionalidade.
C
especialidade e fragmentariedade.
D
subsidiariedade e especialidade.
E
excepcionalidade e subsidiariedade.
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