Magna Concursos
2984101 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-PE
Provas:
Pode-se afirmar que os direitos sociais elencados na CF/1988 visam resguardar direitos mínimos à sociedade e têm como objetivo mitigar as vulnerabilidades sociais ocasionadas pelos modos de produção capitalista. Nesse sentido, nasce para o Estado o dever de atuar positivamente na promoção desses direitos. NÃO expressa um direito social garantido constitucionalmente:
 

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