Assinale as assertivas abaixo com F (para falsa)
ou V (para verdadeira) e, a seguir, indique a opção
que contém a seqüência correta.
( ) Entendem-se como infração qualificada a
sonegação, a fraude e o conluio, tal como
definidos em lei federal.
( ) Na aplicação das penalidades cominadas no
Código Tributário do Município, o desacato à
autoridade fiscal, a reincidência, o dolo e a
tentativa de suborno a servidor fazendário
constituem circunstância agravante, elevando
a penalidade em 100%.
( ) Para efeito de imposição e graduação de
penalidade, considera-se circunstância atenuante
a procura espontânea do órgão fazendário
pelo sujeito passivo a fim de sanar a
infração à legislação tributária, antes do início
de qualquer procedimento fiscal.
Questão presente nas seguintes provas