2759303
Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Os serviços de assistência social destinados às famílias em situação de vulnerabilidades específicas, a exemplo das pessoas com deficiência, visam a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária. De acordo com o artigo 39 (§2º) da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015), tais serviços, voltados para esse segmento em situação de dependência, deverão contar com